Prefácio [O que garante(m) as garantias?: a formação do conceito de garantias fundamentais no constitucionalismo moderno]

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Fonseca, Reynaldo Soares da
Tipo de documento:	Apresentação
Idioma:	Português
Publicado em:	Lumen Juris 2023
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