Código criminal do Império do Brasil : augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o cálculo das penas em todos os graos.
por: Silva, Josino do Nascimento
Publicado em: (2017)
Codigo do processo criminal de primeira instancia do Império do Brasil: augmentado com a Lei de 3 de dezembro de 1841 e seus regulamentos, disposição provisoria acerca da administração da justiça civil, todas as leis, decretos e avisos a respeito até o fim do anno de 1869
Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ.
| Autor principal: | Silva, Josino do Nascimento |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
E. and H. Laemmert
2025
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|