Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Visa elucidar as vias legais pelas quais se pode aceder à ferramenta da democracia e cassação de mandato. Desse modo, a justiça especializada, a Eleitoral, pode exercer seu papel de órgão judicante e, junto à fiscalização popular e pública, pode, também, exercer a obrigação constitucional da prob...
| Principais autores: | Brathwaite, Vitória Lopes, Silva, Rebeca Faustino Vieira da, Lima, Maria Beatriz Bolini de Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-130802024-12-02T16:44:33Z Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral Brathwaite, Vitória Lopes Silva, Rebeca Faustino Vieira da Lima, Maria Beatriz Bolini de Oliveira Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Justiça Eleitoral Cassação de mandato eletivo Democracia Legalidade Visa elucidar as vias legais pelas quais se pode aceder à ferramenta da democracia e cassação de mandato. Desse modo, a justiça especializada, a Eleitoral, pode exercer seu papel de órgão judicante e, junto à fiscalização popular e pública, pode, também, exercer a obrigação constitucional da probidade e do bem comum. It seeks to elucidate the legal routes by which the tools of democracy can be accessed, including the removal from office of elected officials. In this way, the specialized electoral justice system can exercise its legal role, and together with public oversight can also enforce the constitutional obligation of probity and the common good. 2024-11-21T18:32:58Z 2024-11-21T18:32:58Z 2020 Artigo BRATHWAITE, Vitória Lopes; SILVA, Rebeca Faustino Vieira da; LIMA, Maria Beatriz Bolini de Oliveira. Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 259-263, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13080 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 5 p. application/pdf image/jpeg |
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Visa elucidar as vias legais pelas quais se pode aceder à
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