Prescrição intercorrente em processo administrativo de consolidação do crédito tributário

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Bittar, Djalma
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Prescrição intercorrente do crédito tributário em execução fiscal
por: Duarte, Cláudio Baptista
Publicado em: (2013)

A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal
por: Faim Filho, Eurípedes Gomes
Publicado em: (2022)

Prescrição do crédito tributário
por: Contti, Alexandre, et al.
Publicado em: (2011)

Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008)

Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2014)

A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais
por: Toniolo, Ernesto José
Publicado em: (2017)

A prescrição do crédito tributário
por: Possenti, Nathália Alves
Publicado em: (2009)

Apontamentos constitucionais acerca da prescrição tributária
por: Santos, Luciano dos
Publicado em: (2010)

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito
por: Valencise, Andréia Regina
Publicado em: (2010)

A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
por: Piangers, Timóteo Rafael
Publicado em: (2015)

A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal
por: Maurício Júnior, Alceu, et al.
Publicado em: (2014)

A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execução fiscal?
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2016)

Da prescrição intercorrente na execução fiscal
por: Monteiro, Kelly Cecília Macedo
Publicado em: (2016)

Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit
por: Marinucci, Sidnei Camargo
Publicado em: (2023)

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)

Notas sobre a prescrição intercorrente
por: Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de
Publicado em: (2020)

Decadência e prescrição nos lançamentos por homologação
por: Campos, Raquel Novo
Publicado em: (2011)

A prescrição no redirecionamento da dívida da sociedade executada em face do sócio gerente
por: Marques, Matheus Moreira
Publicado em: (2014)

Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada tese jurisprudencial dos “cinco mais cinco” a despeito do advento da Lei Complementar n. 118/2005
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2008)

Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada tese jurisprudencial dos “cinco mais cinco” a despeito do advento da Lei Complementar n. 118/2005
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2008)

Soluções alternativas de conflito : a arbitragem em matéria tributária
por: Ferreira, Daniel Massena
Publicado em: ([s.d)

Prescrição intercorrente no direito tributário
por: Freire, Eugênia Maria Nascimento
Publicado em: (2009)

A garantia da transparência, constituição do crédito tributário e evolução da interpretação constitucional = The guarantee of transparency, constitution of tax credit and evolution of constitutional interpretation
por: Vettorato, Gustavo
Publicado em: (2022)

O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação
por: Souza, Hamilton Dias de, et al.
Publicado em: (2019)

A compensação em matéria tributária
por: Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira
Publicado em: (2009)

Prescrição intercorrente na execução fiscal
por: Mizobuchi, Ana Paula Rodrigues
Publicado em: (2012)

A aplicação do prazo prescricional penal em processos administrativos para apuração de cartel pelo Cade
por: Buaiz Neto, José Alexandre, et al.
Publicado em: (2020)

O parcelamento administrativo do débito tributário federal : uma análise dos seus efeitos frente ao princípio da razoável duração do processo judicial
por: Razera, William Roberto Castilho
Publicado em: (2015)

Decadência e prescrição tributárias
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: ([s.d)

Os paradoxos da prescrição: quando o trabalhador se faz cúmplice involuntário da perda de seus direitos
por: Viana, Márcio Túlio
Publicado em: (2013)

Análise da prescrição intercorrente na jurisprudência do STJ
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2023)

Análise da prescrição intercorrente na jurisprudência do STJ
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2023)

O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

A participação do contribuinte na formação do crédito tributário
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2009)

Pode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte? = Can the taxation authority sue to review favorable decisions to the taxpayers?
por: Sorrentino, Thiago Buschinelli
Publicado em: (2021)

A inconstitucionalidade do decreto nº 6.339/2008 [IOF] e a não-incidência sobre os atos cooperativos praticados pelas cooperativas de crédito
por: Alves, Adriano Campos
Publicado em: (2009)

Decadência e prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
por: Souza, Elizabeth Conceição Pinto
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais