O alcance da Emenda Constitucional n. 57/2008 e a inconstitucionalidade material das normas estaduais que suprimiram a realização de plebiscito junto às populações diretamente envolvidas na criação dos municípios após a promulgação da Constituição Federal de 1988
por: Varela, Andréa de Freitas
Publicado em: (2013)
A inconstitucionalidade de lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal
Na minha lista:
| Autor principal: | Borges Netto, André Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O alcance da Emenda Constitucional n. 57/2008 e a inconstitucionalidade material das normas estaduais que suprimiram a realização de plebiscito junto às populações diretamente envolvidas na criação dos municípios após a promulgação da Constituição Federal de 1988
por: Varela, Andréa de Freitas
Publicado em: (2013) -
Competência : trânsito e transporte intermunicipal : Constituição Federal
por: Moraes, Alexandre de
Publicado em: (2009) -
Competência : trânsito e transporte intermunicipal : Constituição Federal
por: Moraes, Alexandre de
Publicado em: (2009) -
Definição de transporte coletivo urbano
por: Borges, Rodrigo César Neiva
Publicado em: (2009) -
Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009) -
O Sistema Nacional de Viação e a correção de rota no processo legislativo
por: Rezende, Renato Monteiro de
Publicado em: (2015) -
Constitucionalidade dos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 1.537/1977: recepção da isenção da União quanto ao pagamento de emolumentos aos cartórios estaduais perante a Constituição da República Federativa do Brasil
por: Zanon Junior, Orlando Luiz
Publicado em: (2013) -
A legitimidade do Ministério Público no controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais = The legitimacy of Public Prosecutors for abstract control of constitutionality of municipal law
por: Fontenele, Daniele Carneiro, et al.
Publicado em: (2021) -
A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública à luz dos necessitados no plano coletivo
por: Borges, Felipe Dezorzi
Publicado em: (2012) -
A ação direita, de caráter genérico, de incostitucionalidade de leis municipais
por: Reis, Marcio Schneider
Publicado em: (2009)