Crimes contra a flora : análise sucinta

Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Apresenta Quadro comparativo entre os dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (LCA) que têm a flora como bem tutelado.

Autor principal:	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:	Proteção ambiental, Brasil Crime ecológico, legislação, Brasil Brasil. [Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008] Flora, Brasil Brasil. [Código florestal (1965)] Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
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