Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2008
Assuntos:
Coisa julgada (Processo Civil)
Sentença civil
Sentença civil, revisão
Relação jurídica
Embargos à execução
Controle da constitucionalidade
Vínculo jurídico
Sentença (processo civil)
Trânsito em julgado (processo civil)
Recurso de inconstitucionalidade
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