A função de uniformização da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as técnicas de utilização de precedentes: a utilização dos precedentes e da uniformização de jurisprudência, em especial no trato das questões relativas às demandas repetitivas
por: Cotosky, Alessandra Anginski
Publicado em: (2015)
Stare decisis à brasileira: a política pública jurisprudencial de estabilização do Direito pela inadmissibilidade do recurso especial
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça
| Autor principal: | Pinto, Murilo Laureano |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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