A coisa julgada e sua relativização no âmbito do STJ

Monografia apresentada à Uniplac como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito, Estado e Constituição.

Autor principal:	Rezende, Gil Luiz de
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Coisa julgada Interpretação da constituição Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Caso julgado Trânsito em julgado Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta
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