O papel da jurisprudência no Brasil: a súmula e os precedentes jurisprudenciais: relatório ao Congresso de Roma

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Carneiro, Athos Gusmão
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2007
Assuntos:	Direito, jurisprudência Poder Judiciário, jurisprudência Direito Processual, jurisprudência Súmula Tribunal superior, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário
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