Documentos relacionados

• CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade : demonstração do óbvio
  por: Regina, Heitor
  Publicado em: (2011)
• O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis
  por: Deda, Artur Oscar de Oliveira
  Publicado em: (2009)
• Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98
  por: Veras, Diego Viegas
  Publicado em: (2015)
• O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei Nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos
  por: Pereira, Aline Maria
  Publicado em: (2010)
• O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei Nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos
  por: Pereira, Aline Maria
  Publicado em: (2010)
• Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos): do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de feitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso)
  por: Torelly, Elisa
  Publicado em: (2015)
• O estatuto dos servidores de Aracaju e a inconstitucionalidade por arrastamento
  por: Menezes, Filipe Cortes de
  Publicado em: (2013)
• O novo aproveitamento do mandado de injunção
  por: Moreira, Eduardo Ribeiro
  Publicado em: (2013)
• A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas
  por: Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros
  Publicado em: (2009)
• Precatórios e a inconstitucionalidade da EC n. 62/2009
  por: Nascimento, Keicilane Soares do
  Publicado em: (2022)