CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade : demonstração do óbvio
por: Regina, Heitor
Publicado em: (2011)
Emenda constitucional nº 37/02 : ainda o tormento tributário denominado CPMF
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Na minha lista:
| Autor principal: | Ferreira Sobrinho, José Wilson |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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