Relativização da coisa julgada inconstitucional
por: Negrão, Clenia Souza de Oliveira
Publicado em: (2008)
Relativização da coisa julgada material
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Câmara, Alexandre Freitas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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