Substituição tributária e antecipação tributária : a importância da diferenciação das duas figuras

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Dias, Caroline Said
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Substituição tributária, Brasil Código Tributário, Brasil (1966) Débito fiscal, Brasil Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil Obrigação tributária, fato gerador, Brasil Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal
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