A inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade : flagrante violação aos direitos humanos dos presos

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Maia Neto, Cândido Furtado
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Constitucionalidade das leis, Brasil Direitos humanos, Brasil Abuso de poder, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Exercício arbitrário Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional)
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