O Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
| Autor principal: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1001942024-05-28 O Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores Nobre Júnior, Edilson Pereira Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Common law Controle da constitucionalidade Direito romano Efeito vinculante, direito comparado Efeito vinculante Tribunal supremo Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade 2016-04-20T16:52:49Z 2016-04-20T16:52:49Z 2000 2001 2002 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 148, p. 141-165, out./dez. 2000. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 785, p. 46-72, mar. 2001. Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 64-95, jan./mar. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100194 pt-BR Senado Federal Revista dos Tribunais |
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