O Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores

Autor principal:	Nobre Júnior, Edilson Pereira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2016
Assuntos:	Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Common law Controle da constitucionalidade Direito romano Efeito vinculante, direito comparado Efeito vinculante Tribunal supremo Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2007)

Efeito vinculante no Direito Constitucional brasileiro
por: D’Ávila, Michelangelo Carvalho Nabuco
Publicado em: (2014)

Controle de constitucionalidade : modelos brasileiro e italiano : breve análise comparativa
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2010)

Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas
por: Ribeiro, Julio de Melo
Publicado em: (2023)

O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo
por: Medeiros, Orione Dantas de
Publicado em: (2023)

Súmula vinculante : primeiros passos para a sua instrumentalidade
por: Aidar, Carlos Miguel, et al.
Publicado em: (2011)

Reforma do judiciário : efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
por: Ramos, Saulo
Publicado em: (2011)

A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97
por: Mello, Aymoré Roque Pottes de
Publicado em: (2011)

Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional
por: Vieira, Guaraci de Sousa
Publicado em: (2018)

Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas
por: Ribeiro, Julio de Melo
Publicado em: (2012)

Súmula vinculante : estagnação do judiciário?
por: Silva, Claudia Maciel
Publicado em: (2011)

Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2010)

Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2010)

O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em: (2013)

Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

Ações de controle concentrado de constitucionalidade
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2007)

Ações de controle concentrado de constitucionalidade
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2007)

O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional: uma proposta que visa a tornar efetiva a sua missão precípua de guarda da Constituição
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2023)

O controle de constitucionalidade na constituição brasileira de 1988 : do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo
por: Medeiros, Orione Dantas de
Publicado em: (2014)

Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”
por: Vasconcelos, Amanda Barreto
Publicado em: (2012)

A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas
por: Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros
Publicado em: (2009)

O estatuto dos servidores de Aracaju e a inconstitucionalidade por arrastamento
por: Menezes, Filipe Cortes de
Publicado em: (2013)

A reclamação constitucional no CPC/2015 e a possibilidade de alteração jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a transcendência dos motivos determinantes
por: Paiva, Ana Carolina Dias de
Publicado em: (2021)

Controle de constitucionalidade numa abordagem sistemática
por: Santos, Dayse Cristina Souza
Publicado em: (2013)

O respeito aos precedentes como estratégia pragmática
por: Appio, Eduardo
Publicado em: (2014)

Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006)
por: Andrade, Fábio Martins de
Publicado em: (2011)

O poder executivo e o poder legislativo no controle de constitucionalidade
por: Mendes, Gilmar Ferreira
Publicado em: (2007)

Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o Judiciário
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2011)

A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2011)

O controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as Leis 9.868/99 e 9882/99
por: Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
Publicado em: (2007)

O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade
por: Almeida, Sidney Silva de
Publicado em: (2012)

O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade
por: Almeida, Sidney Silva de
Publicado em: (2012)

Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal
por: Dias, Marcus Gil Barbosa
Publicado em: (2023)

Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal
por: Dias, Marcus Gil Barbosa
Publicado em: (2023)

Arguição de descumprimento de preceito fundamental
por: Moraes, Humberto Peña de
Publicado em: (2014)

Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo Código de Processo Civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência
por: Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em: (2017)

Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo Código de Processo Civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência
por: Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em: (2017)

Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica : uma nova visão da supremacia constitucional
por: Lopes, Silvia Regina Pontes
Publicado em: (2011)

Fundamentos do controle de constitucionalide das leis
por: Olivo, Luis Carlos Cancellier de
Publicado em: (2007)

Súmula vinculante : controle de constitucionalidade, aproximação entre civil law e common law e surgimento de nova fonte imediata do direito
por: Tedesco, Aline Lazzaron
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais