Instrumental jurídico de proteção do patrimônio cultural no Brasil = Legal instruments to the protection of cultural heritage in Brazil
por: Gomes, Terezinha A. de Albuquerque
Publicado em: (2022)
O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participação = The civil investigation as an effective and resolutory instrument in the defense of transindividual interests: reduction of judicial involvement, adversary proceeding and participation
Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 247, p. 321-351, set. 2015.
| Autor principal: | Cavaco, Bruno de Sá Barcelos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2016
|
| Obter o texto integral: |
|