Verdade real e a impossibilidade de condenação após manifestação do Ministério Público por absolvição = Substantial truth and the impossibility of conviction after manifestation of the Public Prosecutor’s Office for acquittal

Autor principal:	Garcia, Rafael de Deus
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2017
Assuntos:	Verdade, aspectos jurídicos Contraditório Defesa (processo penal) Sistema acusatório Juiz, poderes e atribuições Brasil. [Código de processo penal (1941), art. 385] Ampla defesa
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Verdade real e a impossibilidade de condenação após manifestação do Ministério Público por absolvição = Substantial truth and the impossibility of conviction after manifestation of the Public Prosecutor’s Office for acquittal
por: Garcia, Rafael de Deus
Publicado em: (2017)

Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas = Mega-trials and the risk of wrongful convictions
por: Bottino, Thiago, et al.
Publicado em: (2022)

Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2022)

O Ministério Público e a liberdade de expressão dos seus membros = The Public Prosecution Service and the prosecutor’s freedom of expression
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: (2020)

Aplicação do Código de Processo Penal ao processo criminal eleitoral
por: Melo Junior, José William de
Publicado em: (2021)

A tutela do superendividamento e a atuação do Ministério Público ante os reflexos no mínimo existencial = The protection of over-indebtedness and the performance of the Public Prosecutor’s Office in view of the reflexes of minimum existential
por: Castro, Ana Clara Ribeiro de Sousa
Publicado em: (2022)

Controle externo da atividade policial no Estado Democrático de Direito: análise do papel do Ministério Público frente a abordagens policiais seletivas e discriminatórias = External control of police activity in the Democratic Rule of Law: an analysis of the role of the Public Prosecutor’s Office regarding selective and discriminatory police approaches
por: Morais Júnior, José Borges de
Publicado em: (2023)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

Ministério Público como agência de accountability: ‘cifras brancas’ da impunidade e interrupção do sistema de justiça = Public Prosecutor’s office as agency of accountability: ‘white figures’ of impunity and interruption of the justice system
por: Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt
Publicado em: (2016)

Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas
por: Bottino, Thiago
Publicado em: (2022)

Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros
por: Cavadas, Divo Augusto
Publicado em: (2020)

Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros
por: Cavadas, Divo Augusto
Publicado em: (2020)

Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública e a tutela de direitos por meio do Direito Penal: uma recusa = Scientific criticism of “non traditional legitimation for criminal action”: Public Defender`s Office and the custody of rights by means of Criminal Law: one refuse
por: Cacicedo, Patrick
Publicado em: (2017)

A (des)vinculação do magistrado ao pedido de absolvição do réu pugnado pelo Ministério Público em ação penal pública = The (not)binding of the judge to request for acquittal of the defendant argued by Prosecutors in Public Prosecution
por: Nogueira, Lucas Gabriel Corrêa, et al.
Publicado em: (2023)

Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo
por: Sarabando, José Fernando Marreiros
Publicado em: (2010)

Ministério Público Militar e improbidade administrativa: uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet = Military Prosecutor’s Office and administrative improbity lawsuit: a theoretical-jurisprudential analysis of parquet
por: Moraes, Daniela Marques de, et al.
Publicado em: (2022)

Por que temer o juiz das garantias?
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2021)

Abolição do protesto por novo júri
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2011)

O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais = The Salem witchcraft and the origin of the north American plea bargaining: contrasting the dichotomous knowledge of the criminal justice systems
por: Ribeiro, Sarah Gonçalves, et al.
Publicado em: (2020)

Do protesto por novo júri
por: Zagallo, Rogério Leão
Publicado em: (2009)

O novo regime legal do interrogatório
por: Hamilton, Sergio Demoro
Publicado em: (2013)

Reformalización en la mira de la congruência = Reformalization under the consistency principle
por: Guerra Espinosa, Rodrigo Andrés
Publicado em: (2021)

Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por: Fedato, Matheus Arcangelo, et al.
Publicado em: (2020)

Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro
por: Carvalho, Volgane Oliveira
Publicado em: (2021)

Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro
por: Carvalho, Volgane Oliveira
Publicado em: (2021)

Entre a certeza e o cinismo: se Deus não existe, tudo é permitido? O papel das cortes de contas na preservação da verdade em tempos de fake news = Between certainty and cynicism: if God does not exist, is everything allowed? The courts of accounts’ role in preserving the truth in times of fake news
por: Dantas, Bruno, et al.
Publicado em: (2021)

Interrogatório por videoconferência
por: Monteiro, Ronaldo Saunders
Publicado em: (2013)

Da impossibilidade de condenação ao mesmo tempo por crime qualificado pelo concurso de pessoas e o de corrupção prevista na Lei 2.252/54
por: Silva, João Estevam da
Publicado em: (2009)

O fundamento político do direito de defesa e o seu contraste na contemporaneidade
por: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicado em: (2012)

Ampla defesa e processo penal
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em: (2023)

Ministério Público e a luta contra a corrupção política: radiografia do problema e meios de ação = Public Prosecutor’s Office and fight against political corruption: problem analysis and means of action
por: Fernandes, João Marcelo Negreiros, et al.
Publicado em: (2022)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

A necessária modernização do inquérito policial = The necessary modernization of the police inquiry system
por: Souza, Kel Lucio Nascimento de
Publicado em: (2018)

Opuscoli di diritto criminale
por: Carrara, Francesco
Publicado em: (2025)

As manifestações populares e a impossibilidade de revogação dos mandatos eletivos em curso por insatisfação dos eleitores
por: Lopes, Abraão Luiz Filgueira
Publicado em: (2016)

As manifestações populares e a impossibilidade de revogação dos mandatos eletivos em curso por insatisfação dos eleitores
por: Lopes, Abraão Luiz Filgueira
Publicado em: (2016)

Editoriale del dossier “Libertà personale dell’imputato e misure cautelari restrittive della libertà individuale nel Processo Penale”: la libertà personale dell’imputato tra princìpi e prassi in attesa di una riforma organica della giustizia penale italiana = Editorial of the dossier “Personal freedom and precautionary measures in criminal proceedings”: the personal freedom of the accused between principles and practices pending an organic reform of Italian criminal justice
por: Giuliani, Livia
Publicado em: (2021)

Crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular
por: Couto, Ana Paula, et al.
Publicado em: (2020)

Il diritto di difesa della vittima nel procedimento di revoca o sostituzione delle misure cautelari personali durante la fase delle indagini preliminari = The right of defense of the victim in the proceedings of revocation or substitution of precautionary measures during preliminary investigations
por: Marchetti, Filippo
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais