Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena = Early implementation of the penalty: between the guarantee of the state of innocence, "res judicata" and the absolute theories of the penalty
por: David, Décio Franco, et al.
Publicado em: (2019)
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
| Autor principal: | Tavares, Marcel Santos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|