O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente = The indirect polluter and civil environmental liability for precedent damages
por: Farias, Talden Queiroz, et al.
Publicado em: (2018)
The reduced normative programming of environmental protection laws in Brazil and their poorly organized methodically interpretation
Afirma que o Direito Ambiental brasileiro apresenta um baixo nível de programação normativa. Demonstra que a falta de um padrão mínimo de raciocínio hermenêutico na doutrina e na jurisprudência causa uma baixa previsibilidade das decisões, cujo conteúdo depende em grande parte das convicções individ...
| Autor principal: | Krell, Andreas J. |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Evolução
2020
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| Assuntos: | |
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