Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro = Between deciding and advising: how the Brazilian Supreme Court case law deter an intermediate stage in the criminal procedure

Autor principal:	Prado, Arthur Sodré
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRASPP 2022
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Processo penal Denúncia (direito penal), jurisprudência Ação penal Precedente judicial Motivação da sentença Contraditório Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Precedentes judiciais Fundamentos da sentença Princípio do contraditório
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