Arbitragem de investimentos: um breve panorama

Autor principal:	Farias, Rodrigo Vieira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2022
Assuntos:	Arbitragem comercial internacional, Brasil. Investimento estrangeiro, Brasil. Arbitragem comercial, Brasil. Administração pública, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Princípio da supremacia do interesse público, Brasil. Imunidade de jurisdição, Brasil. Capital estrangeiro Investimento internacional Serviço público (administração pública) Nulla poena sine lege Nullum crimen Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Princípio do interesse público Imunidade jurisdicional Princípio da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Arbitragem de investimentos: um breve panorama
por: Farias, Rodrigo Vieira
Publicado em: (2022)

O controle da Administração Pública pela Ação Popular: a legitimação do cidadão para fiscalização dos atos do governante
por: Marin, Jeferson Dytz, et al.
Publicado em: (2023)

Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na Justiça Federal = Alternative conflict resolution with public entities within the Federal Justice
por: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicado em: (2017)

A advocacia pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativa = Public defender's office: an essential legal institute with the authority to solve conflicts within the scope of the administrative adjudication
por: Cardoso, Deiser Mara Rezende
Publicado em: (2017)

Controle jurisdicional da Administração Pública: algumas ideias
por: Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Publicado em: (2023)

O direito fundamental à boa Administração Pública, moralidade e improbidade administrativas
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2023)

O direito fundamental à boa Administração Pública, moralidade e improbidade administrativas
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2023)

O fundamento da legalidade tributária: do autoconsentimento ao pluralismo político
por: Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em: (2023)

A supremacia do interesse público sobre o privado: breves reflexões
por: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá, et al.
Publicado em: (2014)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

A violação do princípio da legalidade pelas normas penais em branco: uma visão sistematizada do Estatuto do Desarmamento
por: Guzzo, Matheus Muniz
Publicado em: (2018)

O reencontro do nosso ordenamento jurídico com a Justiça. Será? = The reunion of our legal system with Justice. Will be?
por: Vargas, Jorge de Oliveira
Publicado em: (2022)

A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade
por: Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em: (2019)

Três observações sobre a legalidade tributária = Three observations on tax legality
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpability” = Editorial do Dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”
por: Caprioli, Francesco
Publicado em: (2019)

Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpability” = Editorial do Dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”
por: Caprioli, Francesco
Publicado em: (2019)

Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz
Publicado em: (2022)

Third-party funding na arbitragem contra Estados: a relativização da imunidade executória na execução da sentença arbitral contra Estados
por: Monteiro, Ana Sofia Cardoso, et al.
Publicado em: (2021)

Os princípios da legalidade e da capacidade contributiva na valoração aduaneira
por: Rocha, Paulo Victor Vieira da
Publicado em: (2022)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Os limites ao controle judicial sobre as questões de concursos públicos: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário 632.853/CE
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

Las consecuencias jurídicas innominadas: una reflexión sobre los límites del principio de legalidad penal
por: Doval Pais, Antonio
Publicado em: (2019)

A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2023)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
por: Figueiredo, Guilherme José Purvin de, et al.
Publicado em: (2018)

Interesse público e sua supremacia : um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
por: Rechia, Fernando Mariath
Publicado em: ([s.d)

Interesse público e sua supremacia : um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
por: Rechia, Fernando Mariath
Publicado em: ([s.d)

Interesse público e sua supremacia : um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
por: Rechia, Fernando Mariath
Publicado em: ([s.d)

Interesse público e sua supremacia : um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
por: Rechia, Fernando Mariath
Publicado em: ([s.d)

Interesse público e sua supremacia : um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
por: Rechia, Fernando Mariath
Publicado em: ([s.d)

Arbitragem e administração pública brasileira: breves considerações e perspectivas analíticas = Arbitration and Brazilian public administration: brief observations and analytical perspectives
por: Ruiz, Ivan Aparecido, et al.
Publicado em: (2018)

Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”
por: Silva, Fabio Pereira da
Publicado em: (2022)

Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Law
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Impossibilidade de incidência da causa de aumento prevista no art. 155, § 10, do CP - prática do crime de furto no período noturno - no furto qualificado
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2023)

Impossibilidade de incidência da causa de aumento prevista no art. 155, § 10, do CP - prática do crime de furto no período noturno - no furto qualificado
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2023)

Impossibilidade de incidência da causa de aumento prevista no art. 155, § 10, do CP - prática do crime de furto no período noturno - no furto qualificado
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2023)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

A utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais
por: Motta, Arthur Maciel
Publicado em: (2023)

The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia
por: Kostruba, Anatoliy
Publicado em: (2024)

Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição = Sovereign wealth funds and immunity from jurisdiction
por: Xavier Junior, Ely Caetano
Publicado em: (2016)

Tipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: a legalidade entre conceitos “indeterminados” e cláusulas gerais = Tatbestandsmaßigkeit, bestimmtheit und erkennbarkeit: die legalität zwischen unbestimmten begriffen und allgemeinen kaluseln
por: Lavez, Raphael Assef
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais