Transação tributária : novo paradigma da autocomposição a partir da Lei n° 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira
Publicado em: (2022)
Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
Na minha lista:
Principais autores: | Avelino, Murilo Teixeira, Peixoto, Ravi de Medeiros |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2022
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Transação tributária : novo paradigma da autocomposição a partir da Lei n° 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira
Publicado em: (2022) -
O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
por: Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em: (2022) -
A Lei 13.988/2020 e o voto de qualidade do CARF: polêmicas e discussões = Law 13.988/2020 and the quality vote of CARF: polemics and discussions
por: Canen, Doris, et al.
Publicado em: (2022) -
A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica = Constitutional tax exemption on real estate transmissions destined to capital pay-in
por: Follador, Guilherme Broto, et al.
Publicado em: (2022) -
A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023) -
A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023) -
A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule
por: Fensterseifer, Wagner Arnold
Publicado em: (2022) -
A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022) -
Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets
por: Faganello, Rafael Albertoni
Publicado em: (2022) -
Os desafios da conciliação em matéria tributária
por: Ferraz, Taís Schilling
Publicado em: (2015)