Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020

Principais autores:	Avelino, Murilo Teixeira, Peixoto, Ravi de Medeiros
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
Assuntos:	Transação tributária, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Receita tributária, Brasil. Transação (direito tributário) Crédito fiscal Arrecadação tributária Renda tributária
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira, et al.
Publicado em: (2022)

Transação tributária : novo paradigma da autocomposição a partir da Lei n° 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira
Publicado em: (2022)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

Análise acerca da arrecadação de receitas tributárias classificadas como "outros" constantes da tabela II do relatório da arrecadação de receitas federais de janeiro de 2015
por: Pureza, Maria Emilia Miranda
Publicado em: (2015)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos : análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)

A Lei 13.988/2020 e o voto de qualidade do CARF: polêmicas e discussões = Law 13.988/2020 and the quality vote of CARF: polemics and discussions
por: Canen, Doris, et al.
Publicado em: (2022)

Economia aplicada ao Direito Tributário: o desenho conceitual de políticas tributárias ótimas = Economy applied to Tax Law: the conceptual design of optimal tax policies
por: Silva, Brenno Birckholz da
Publicado em: (2020)

O ICMS no comércio eletrônico pós-Protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento
por: Vita, Jonathan Barros
Publicado em: (2022)

Modelos de transação tributária no direito comparado : lições de países para eficiência fiscal
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Prefácio [Transação Tributária Federal: análise de impacto legislativo da Lei n.13.988/2020]
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Publicado em: (2023)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

O Direito Tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saber
por: Bifano, Elidie Palma
Publicado em: (2022)

A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
por: Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em: (2022)

Violações constitucionais decorrentes da tributação indireta
por: Martino, Fabio Nunes de
Publicado em: (2015)

Ética da administração fazendária e o processo administrativo fiscal
por: Rocha, Sergio André
Publicado em: (2022)

Violações da constituição financeira e seus reflexos no direito tributário diante da reforma tributária instituída pela EC n. 42/03
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
por: Amorim, Mônica Testa
Publicado em: (2010)

CPMF e efeitos da revogação da liminar
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2011)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets
por: Faganello, Rafael Albertoni
Publicado em: (2022)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário = Principle of territoriality in the scope of the tax law
por: Nakayama, Juliana Kiyosen
Publicado em: (2008)

Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário = Principle of territoriality in the scope of the tax law
por: Nakayama, Juliana Kiyosen
Publicado em: (2008)

Apontamentos constitucionais acerca da prescrição tributária
por: Santos, Luciano dos
Publicado em: (2010)

O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text
por: Oliveira, Edson Luciani de
Publicado em: (2012)

O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text
por: Oliveira, Edson Luciani de
Publicado em: (2012)

Os desafios da conciliação em matéria tributária
por: Ferraz, Taís Schilling
Publicado em: (2015)

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
por: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em: (2022)

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
por: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em: (2022)

A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law
por: Nobre, Simone Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

Saúde fiscal dos municípios: uma análise da arrecadação tributária dos municípios cearenses = Fiscal health of municipalities: an analysis of the tax collection of municipalities in Ceará
por: Sousa, Ana Katrine de Moraes
Publicado em: (2021)

Reforma tributária e a contribuição da teoria da tributação ótima = Tax reform and the contribution of the theory of optimal taxation
por: Luz Neto, Luiz Guedes da
Publicado em: (2022)

Cobrança compulsória da CPMF
por: Abrão, Carlos Henrique
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais