A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia = Environmental protection and legislative competence on Brazilian Federation: the environmental oriented levy due to police power

Autor principal:	Martins, Ives Gandra da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration
por: Costa, Elisson Pereira da
Publicado em: (2011)

Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration
por: Costa, Elisson Pereira da
Publicado em: (2011)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
por: Martins, Leonardo Resende
Publicado em: (2010)

Competência ambiental legislativa e administrativa = Environmental competence: legislative and administrative
por: Bim, Eduardo Fortunato, et al.
Publicado em: (2023)

Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities
por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)

Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities
por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos: uma análise crítica = Legislative competence to the environment and the application of more restrictive standards as a method of conflict resolution: a critical analysis
por: Figueiró, Fabiana da Silva, et al.
Publicado em: (2018)

Cobrança, pelos municípios, de "taxa de iluminação pública" ou de "contribuição de iluminação pública"
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2010)

Cobrança de taxa para custeio da TV educativa
por: Dallari, Adilson Abreu
Publicado em: (2007)

Dies a quo para a incidência da Taxa Selic e multa : uma leitura constitucional
por: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Publicado em: (2011)

Competênica legislativa da união, dos estados e dos municípios
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Inovações na legislação ambiental brasileira: a proteção das florestas = Innovations in brazillian environmental law: the protections of forests
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2018)

Environmentally oriented Tax Law and the Brazilian tax species = Direito Tributário ambientalmente orientado e as espécies tributárias no Brasil
por: Folloni, André, et al.
Publicado em: (2018)

Quem pode o quê em termos ambientais?
por: Velten, Paulo
Publicado em: (2009)

O meio ambiente tutelado pelo STF : um estudo de casos acerca da briga de galos, da importação de pneus usados e remoldados e da responsabilidade penal da pessoa jurídica na questão ecológica
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

A evolução da legislação ambiental no âmbito das áreas protegidas brasileiras
por: Thomas, Bruna Letícia, et al.
Publicado em: (2013)

Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
por: Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
Publicado em: (2021)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da Administração Pública = Environmental damage and the requirement of an action-oriented performance of the Public Administration
por: Souza, Leonardo da Rocha de, et al.
Publicado em: (2018)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da Administração Pública = Environmental damage and the requirement of an action-oriented performance of the Public Administration
por: Souza, Leonardo da Rocha de, et al.
Publicado em: (2018)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
por: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Publicado em: (2023)

A política nacional de pagamento por serviço ambiental: um retrocesso? = The payment national policy for environmental services: a step backwards?
por: Santos, Silas Silva, et al.
Publicado em: (2023)

O poder de polícia em meio ambiente
por: Dawalibi, Marcelo
Publicado em: (2009)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental bond: the state law of Minas Gerais and the framework law of the Union from the perspective of the Brazilian Federal State
por: Oliveira, Márcio Luís de, et al.
Publicado em: (2021)

Polícia Legislativa do Senado Federal: atribuições investigativas e de polícia judiciária em face da Constituição de 1988
por: López, Éder Maurício Pezzi
Publicado em: (2023)

Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras = Report of environmental liabilities: case study with reference in legislation, doctrine and Brazilian environmental jurisprudence
por: Reis Neto, Afonso Feitosa, et al.
Publicado em: (2018)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000 = Environmental clearance : the constitutionality of article 36 of Law 9.985/2000
por: Campolim, Juliana de La Rua
Publicado em: (2011)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000 = Environmental clearance : the constitutionality of article 36 of Law 9.985/2000
por: Campolim, Juliana de La Rua
Publicado em: (2011)

Meio ambiente e cidadania : desafios contemporâneos
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

O fato gerador da taxa suplementar de saúde
por: Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha
Publicado em: ([s.d)

Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário
por: Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário (2021)
Publicado em: (2021)

Webinário: Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030
por: Webinário: Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 (2021)
Publicado em: (2021)

Manual de boas práticas ambientais
Publicado em: (2010)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 = Protecting the environment in the constitution of the state of Paraíba 1989
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2013)

A matriz teórica do Direito Ambiental: uma reflexão sobre o fundamento da necessidade de preservação do meio ambiente
por: Almeida Junior, Antonio Borja de, et al.
Publicado em: (2013)

A legitimação do Parlamento para a função fiscal
por: Tavares, Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho
Publicado em: (2009)

Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
por: Avelino, Anna Beatriz Nunes, et al.
Publicado em: (2013)

Eco-efficiency in bidding processes to purchase everyday supplies for the Brazilian Federal Administration = Ecoeficiência nos processos licitatórios para aquisição de utensílios de uso cotidiano da Administração Pública Federal brasileira
por: Custódio, Maraluce Maria, et al.
Publicado em: (2018)

Taxa de enquadramento policial
por: Rocha, Claudionor
Publicado em: (2024)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a Reforma Federativa alemã nos tem a dizer
por: Rezende, Renato Monteiro de
Publicado em: (2012)

A importância da contabilidade ambiental no mundo globalizado
por: Silva, Adriana Rezende da, et al.
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais