Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
por: Fonseca, Patrícia Lacerda
Publicado em: (2022)
A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
Demonstra a importância da efetividade do Processo Penal Cautelar para tornar as decisões úteis, elencando as características e os pressupostos encontrados na doutrina pesquisada, enfocando a prisão preventiva em sua natureza jurídica, seus pressupostos, as hipóteses previstas em lei que autorizam t...
| Autor principal: | Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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