Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade incidental na perspectiva da teoria discursiva do direito e da democracia e reflexos sobre a norma do art. 52, X, Constituição federal.
por: Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Publicado em: (2018)
As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos
Analisa "as possibilidades de decisão abertas ao Supremo Tribunal Federal no exercício do controle de constitucionalidade das leis."
| Autor principal: | Mendes, Gilmar Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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