A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97)
por: Reis, Renato Beserra dos
Publicado em: (2021)
Breves apontamentos acerca do moralizador instituto do art. 41-A da Lei 9.504/97 : captação ilícita de sufrágio
Trata de corrupção eleitoral e mecanismos para coibí-la, com foco no Art. 41-A da Lei 9.504/97.
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Autor principal: | Andrade, Flávio da Silva |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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