Um olhar crítico sobre a relativização da coisa julgada
por: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Publicado em: (2008)
Ação modificativa da coisa julgada
Estuda a coisa julgada e a necessidade de modificá-la quando baseada em um entendimento jurídicamente equivocado. Aponta duas situações jurídicas fundamentalmente inquebráveis. Uma que alcança determinados e privilegiados agentes públicos. Outra que efetivamente pacificou o conflito jurídico/adminis...
| Autor principal: | Santos, Osmane Antônio dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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