A relativização da coisa julgada
por: Espírito Santo, Ana Verena Santana do
Publicado em: (2009)
A declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade
"Durante longos anos, houve a preservação da idéia de intangibilidade da coisa julgada, sendo erigida com base no princípio da segurança jurídica. Todavia, a limitação desse instituto se torna oficiosa, tendo em vista a supremacia da Constituição, pois não há como se permitir a indiscutibilidad...
| Autor principal: | Matos, Fernanda Cristina Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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