Desnecessidade de fundamentação da decisão que recebe a denúncia : um paradigma a ser superado
por: Costa, Aldo de Campos, et al.
Publicado em: (2011)
Razões de recurso em sentido estrito : aditamento à denuncia, cabimento, natureza e oportunidade, conexão de infrações e unidade da ação penal, interesse da justiça e da ordem pública
Processo classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 90/91. A Promotoria de justiça, irresignada com o teor do despacho que rejeita o aditamento oferecido pelo Ministério público e determina o envio do processo à autoridade policial para instalação de inquérito sobre o fur...
| Autor principal: | Amaral, Beatriz Helena Ramos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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