Estudo sobre a reincidência

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 732, p. 496-503, out. 1996.

Autor principal:	Carneiro, José Carlos Scalambrini
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Reincidência, natureza jurídica Reforma penal Circunstância agravante Pena Crime militar Crime político Agravante (direito penal) Pena (direito penal)
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