O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória
por: Mamari Filho, Luís Sérgio S.
Publicado em: (2023)
O papel do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade concentrado
Discorre sobre o controle da contitucionalidade concentrado e a efetividade das normas constitucionais. Tece considerações acerca da função do Advogado-Geral da União e a supremacia e rigidez do texto constitucional.
| Autor principal: | Souza, Michelle Amorim Sancho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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