Lei Maria da Penha (lei n° 11.340/2006): estudo sobre a efetividade do comando normativo
por: Silva, Clície Ribeiro da
Publicado em: (2009)
O reconhecimento legal do conceito moderno de família : o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha
Tece breves comentários sobre a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, verificando o conceito moderno de família na legislação civil, tendo em vista os princípios do reconhecimento da união estável, da família monoparental e da dignidade da pessoa humana.
Na minha lista:
Autor principal: | Alves, Leonardo Barreto Moreira |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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