O Estado estrangeiro e a jurisdição brasileira
por: Reis, Novély Vilanova da Silva
Publicado em: (2009)
O Estado estrangeiro e a imunidade da jurisdição brasileira
Esclarece a diferença entre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e a imunidade de jurisdição do “agente diplomático” (o chefe de missão e os membros do pessoal diplomático), mencionando jurisprudência sobre o tema.
| Autor principal: | Reis, Novély Vilanova da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|