Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF
Trata do princípio constitucional da presunção de inocência e dos requisitos relativos à execução de prisão cautelar.
Autor principal: | Regilio, Carlos Eduardo |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-406782024-09-24 Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF Regilio, Carlos Eduardo Princípio da inocência, Brasil Prisão cautelar, Brasil Coisa julgada, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Trânsito em julgado Trata do princípio constitucional da presunção de inocência e dos requisitos relativos à execução de prisão cautelar. 2011-08-23T17:44:42Z 2011-08-23T17:44:42Z 2011-06 Artigo REGILIO, Carlos Eduardo. Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar: HC 84078-7/MG do STF. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 6, p. 29-38, jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40678>. Acesso em: 23 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40678 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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