A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
por: Tavares, Marcel Santos
Publicado em: (2019)
Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF
Trata do princípio constitucional da presunção de inocência e dos requisitos relativos à execução de prisão cautelar.
Na minha lista:
Autor principal: | Regilio, Carlos Eduardo |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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