A recusa do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal e o direito à tutela jurisdicional
por: Morais, Roberto de
Publicado em: (2008)
O direito social à saúde na constituição federal e na visão do Supremo Tribunal Federal
Trata do direito social à saúde na Constituição Federal brasileira, como um direito de segunda dimensão que demanda uma atuação estatal para sua concretização.
| Autor principal: | Silva Júnior, Dourival Melo da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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