Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
por: Dobrowolski, Sílvio
Publicado em: (2010)
O direito social à saúde na constituição federal e na visão do Supremo Tribunal Federal
Trata do direito social à saúde na Constituição Federal brasileira, como um direito de segunda dimensão que demanda uma atuação estatal para sua concretização.
Na minha lista:
Autor principal: | Silva Júnior, Dourival Melo da |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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