Modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade

Analisa a técnica de modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade das leis adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Destaca como, na construção desse procedimento de interpretação, o STF tem adotado métodos de manipulação de efeitos nas decisões, produzindo decisões aditivas, inter...

Autor principal:	Leite, Rodrigo Costa Rodrigues
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Decisão judicial, resultado, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Tempo (direito), Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso de inconstitucionalidade
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