Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)
A repercussão geral no recurso extraordinário e os efeitos produzidos no controle difuso de constitucionalidade = The general effects in the extraordinary appeal and the effects produced in the diffuse constitutionality control
Expõe as modificações ocorridas após a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, no controle difuso de constitucionalidade quando a matéria for decidida pelo Supremo Tribunal Federal.
| Autor principal: | Rocha, Valéria Maria Lacerda |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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