Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata"
por: Sardinha, Paula Daher
Publicado em: (2018)
A relativização da coisa julgada inconstitucional: uma análise acerca do seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica = The relativization of res judicata unconstitutional: an analysis about its appropriateness against the principles of legal certainty and intangibility.
| Autor principal: | Oliveira, Taiele Balardin de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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