Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 2] (2012)
Publicado em: (2021)
Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578
Na minha lista:
| Autor principal: | Mello, Marco Aurélio |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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