O art. 52, X, da Constituição Federal : eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal
por: Faustino, Antonio Carlos, et al.
Publicado em: (2012)
Novos aspectos da competência constitucional do STF
Conferência.
Na minha lista:
| Autor principal: | Oliveira, Antonio Gonçalves de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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