Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Ribeiro, Julio de Melo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-2429202024-11-01 Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas Ribeiro, Julio de Melo Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Controle da constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Súmula vinculante, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Inclui bibliografia. Julio de Melo Ribeiro 2012-08-15T12:03:37Z 2013-05-15T14:36:45Z 2011-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 48, n. 191, p. 265-289, jul./set. 2011 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242920 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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