A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes
por: Martins, Alan
Publicado em: (2011)
O regime constitucional da segurança pública : dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal
Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
| Autor principal: | Guerra, Maria Pia |
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| Outros Autores: | Machado Filho, Roberto Dalledone |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2019
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