O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público.

Autor principal:	Paes, José Eduardo Sabo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2016
Assuntos:	Ação civil pública, Brasil. Associação sem fins lucrativos, Brasil. Bens públicos, proteção, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Ministério público, fiscalização, Brasil.
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos
por: Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer
Publicado em: (2010)

Recuperação judicial, extrajudicial e falência de associações civis desportivas
por: Teixeira, Pedro Freitas, et al.
Publicado em: (2020)

As parcerias entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos
por: Nogueira, Nilza Lima do Nascimento
Publicado em: (2011)

A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto
por: Saibro, Ana Luiza Fleck
Publicado em: (2023)

PROVIMENTO 25/1993
Publicado em: (1993)

Arquivamento de inquérito policial : remessa pelo juiz à Câmara de coordenação e revisão do MPF
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público
por: Martins Filho, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2010)

Os crimes contra a organização do trabalho na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

O Ministério Público e o poder de investigar : excesso de atribuições ou efetividade constitucional
por: Costa Júnior, Mário Pereira
Publicado em: (2011)

O MST entre desobediência e democracia
por: Garcia, José Carlos da Silva
Publicado em: ([s.d)

Ministério Público e a luta contra a corrupção política: radiografia do problema e meios de ação = Public Prosecutor’s Office and fight against political corruption: problem analysis and means of action
por: Fernandes, João Marcelo Negreiros, et al.
Publicado em: (2022)

A súmula n. 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no processo civil
por: Matta, José Eduardo Nobre
Publicado em: ([s.d)

Ação civil pública : um dilema referente ao patrimônio histórico e ambiental à luz de um paradigma em juízo
por: Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em: (2010)

Intervenção do Ministério Público no Processo Civil.
por: Meireles, José Dilermando
Publicado em: (2017)

A relevante missão do Ministério Público e o aprimoramento da sociedade brasileira : reflexão
por: Corrêa, Sérgio Feltrin
Publicado em: ([s.d)

O promotor natural e a jurisprudência do STF
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

O promotor natural e a jurisprudência do STF
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

Solidariedade entre o sócio-gerente e a sociedade dissolvida irregularmente : o que há de novo na jurisprudência do STJ?
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Representações por doações irregulares em campanha eleitoral : competência, rito e sanções
por: Santos, Valmir Nascimento Milomem
Publicado em: (2019)

Oficina 7: O CNJ e o CNMP: reflexões após quatro anos
por: Dipp, Gilson Langaro, et al.
Publicado em: (2011)

Ministério Público Militar e improbidade administrativa: uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet = Military Prosecutor’s Office and administrative improbity lawsuit: a theoretical-jurisprudential analysis of parquet
por: Moraes, Daniela Marques de, et al.
Publicado em: (2022)

Mitigação da natureza inquisitiva do inquérito civil: a necessidade de adequar os procedimentos administrativos ao Direito Processual em transformação = Mitigation of the inquisitive nature of the civil: inquiry the need to adjust administrative procedures to Procedural Law in transformation
por: Cremonezi, Ana Cristina
Publicado em: (2023)

Inquérito policial : o arquivamento do inquérito policial e a coisa julgada
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Em tese cabe indenização
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

O Ministério Público e as investigações criminais
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2023)

Extrato de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, e o Superior Tribunal de Justiça
por: Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Publicado em: (2017)

O Ministério Público e a tutela dos direitos humanos
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A segurança alimentar frente à deriva do 2,4-D no estado do Rio Grande do Sul: perspectivas do Ministério Público para a concretização desse direito difuso = The food security face to 2,4-D drift in the state of Rio Grande do Sul: the Public Ministry perspectives for this diffused right concretization
por: Izolani, Francieli Iung, et al.
Publicado em: (2022)

Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência
por: Santos Neto, Alex dos, et al.
Publicado em: (2017)

Observações sobre o arquivo e a memória institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro
por: Coelho, Sérgio Reis
Publicado em: (2022)

A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito: instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2023)

Lutas simbólicas na arena midiática : o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37
por: Lemos, Cláudia Regina Fonseca, et al.
Publicado em: (2017)

O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2024)

O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2024)

Critérios para a apuração de haveres: as controvérsias a respeito do fluxo de caixa descontado
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2023)

Critérios para a apuração de haveres: as controvérsias a respeito do fluxo de caixa descontado
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2023)

O Ministério Público e a defesa do regime democrático
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte = Possibilities of practice of public health ombudsman: a case study of Public Attorney demands in a small town
por: Silva, Rita de Cássia Costa da
Publicado em: (2020)

Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público = The onerous contracts signed between the Public Administration and law firms for the recovery of oil royalties and the importance of the Public Ministry in protecting public assets
por: Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, et al.
Publicado em: (2021)

Sociedades e associações civis.
por: Naves, Luciana Freire
Publicado em: (2016)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais