Lei Maria da Penha: aspectos penais à luz da Constituição

Autor principal:	Santos, Isadora Waleska Oliveira
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2016
Assuntos:	Violência contra a mulher Violência doméstica Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Isonomia constitucional Feminicídio Brasil. [Constituição (1988) Art. n. 226] Violência no lar Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Femicídio Brasil. [Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015]
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Lei Maria da Penha: aspectos penais à luz da Constituição
por: Santos, Isadora Waleska Oliveira
Publicado em: (2016)

A inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha sob o prisma da igualdade constitucional
por: Freitas, Aldilene Vieira de, et al.
Publicado em: (2013)

Proteção e inserção da mulher no Estado de direito: a Lei Maria da Penha
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2013)

Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
por: Costa, Ana Carolina Garcia, et al.
Publicado em: (2010)

A aplicação analógica da Lei Maria da Penha
por: Pinho, Rodrigo Bossi de
Publicado em: (2013)

A relevância do Poder Judiciário como instrumento de efetividade da Lei Maria da Penha para a prevenção e combate da violência doméstica e familiar contra a mulher
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2016)

Webinário: A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil
por: Webinário: A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil (2021)
Publicado em: (2021)

“Todos são iguais perante a lei”: reflexões sobre as políticas de igualdade racial à luz do artigo 5° da Constituição Federal
por: Molina, Sandra Cordeiro
Publicado em: (2014)

Reflexos da Lei n. 11.770/08 sobre o salário-maternidade das seguradas do Regime Geral da Previdência Social- RGPS à luz do postulado fundamental da isonomia
por: Kern, Ricardo Alessandro
Publicado em: (2014)

A utilização de instrumentos tecnológicos na efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na contemporaneidade brasileira = The use of technological instruments in the effectiveness of the enforcement of the Maria da Penha Law (Law nº 11.340/06) in the Brazilian contemporaneity
por: Torres, Daniel Chagas, et al.
Publicado em: (2022)

Três questões de direito tributário: I) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: a importância da Lei n. 7.450/85; II) presunções no direito tributário; III) a isonomia no direito tributário
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

Ação rescisória: a Súmula n. 343/STF e as funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2009)

Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais sobre a Lei 9.099/95
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2009)

Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais sobre a Lei 9.099/95
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2009)

Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais sobre a Lei 9.099/95
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2009)

Lei Maria da Penha como instrumento de contenção da violência doméstica e familiar contra a mulher
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2016)

A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no contrato individual de trabalho = The 11.340/06 act and its implications for the individual labor contract
por: Lucena Filho, Humberto Lima de, et al.
Publicado em: (2014)

A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2010)

A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988
por: Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz, et al.
Publicado em: (2009)

A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha
por: Carvalho, Flávia Franco do Prado
Publicado em: (2011)

A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha
por: Carvalho, Flávia Franco do Prado
Publicado em: (2011)

Os direitos do empregado doméstico à luz do princípio da igualdade
por: Alencar, Grayce Kelly Silva de
Publicado em: (2012)

A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

O princípio republicano nos 30 anos da Constituição de 88: por uma república inclusiva
por: Sarmento, Daniel
Publicado em: (2018)

Isonomia constitucional : igualdade formal versus igualdade material
por: Helvesley, José
Publicado em: (2010)

Cooperativas sociais
por: Damiano, Henrique
Publicado em: (2009)

Perspectivas para o princípio da igualdade e sua aplicação no processo civil brasileiro, especialmente quanto a Fazenda Pública
por: Cantoario, Diego Martinez Fervenza
Publicado em: (2009)

A proteção internacional dos Direitos Humanos das mulheres
por: Piovesan, Flávia
Publicado em: (2018)

Considerações sobre o tratamento tributário equalitário
por: Martins, Tiago do Carmo
Publicado em: (2015)

Artigo 384 da CLT e seu aspecto constitucional. Direito fundamental ou norma não recepcionada?
por: Prado, Gianini Rocha Gois
Publicado em: (2015)

O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação
por: Lobo, Bárbara Natália Lages
Publicado em: (2014)

Inovações legislativas para o aprimoramento da Defensoria Pública no Brasil: independência, accountability e a redução das desigualdades sociais
por: Alves, Claber Francisco, et al.
Publicado em: (2014)

Repercussão da Lei Maria da Penha nos contratos de trabalho
por: Carvalho, Maria Fernanda Souza
Publicado em: (2014)

A tutela do processo na Constituição de 1988: princípios essenciais
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

A necessidade de educação em gênero e interseccionalidades no sistema de justiça
por: Lopes, Tacyana Karoline Araújo, et al.
Publicado em: (2022)

Sistema de Registro de Preços e a figura do carona
por: Ferreira, Clovis Martins
Publicado em: (2012)

Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa: uma relação paradoxal? = “Maria da Penha” Law and Restorative Justice: a paradoxical relation?
por: Ferreira, Carolina Costa, et al.
Publicado em: (2020)

Considerações acerca do princípio constitucional da isonomia e sua incidência no Direito Previdenciário
por: Oliveira, Helder Teixeira de
Publicado em: (2013)

Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo
por: Sicca, Gerson dos Santos
Publicado em: (2023)

Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo
por: Sicca, Gerson dos Santos
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais