Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade

Autor principal:	Abe, Nilma de Castro
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Editora Fórum 2014
Assuntos:	Patrimônio (administração pública), Brasil Bens públicos, Brasil Bens públicos, fiscalização, Brasil Terra pública, Brasil Demarcação de terras, Brasil Terra devoluta, Brasil Propriedade privada, Brasil Bens da união Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Patrimônio da união Patrimônio público Próprio nacional Propriedade da união Propriedade do governo Propriedade pública Terras, demarcação
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Aspectos jurídicos do patrimônio cultural subaquático na Espanha: a legislação estatal atual
por: Gonçalves, Rubén Miranda
Publicado em: (2018)

Aspectos jurídicos do patrimônio cultural subaquático na Espanha: a legislação estatal atual
por: Gonçalves, Rubén Miranda
Publicado em: (2018)

O equívoco do Judiciário perante a ineficácia das cessões de direitos de imóvel público = The inefficacy of cession rights of public property
por: Almeida, Mara Silva Nunes de
Publicado em: (2017)

A carta de Sesmaria Régia outorgada ao Senado da Câmara de Vila Rica aos 27 de setembro de 1711
por: Bigonha, Ana Paula Ribeiro, et al.
Publicado em: (2023)

Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações
por: Ladeira, Adiles Lorza
Publicado em: (2011)

As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office
por: Antunes, Nathália Macedo, et al.
Publicado em: (2013)

Resgate da enfiteuse: aforamento
por: Geller, Rodolfo Hans, et al.
Publicado em: (2015)

A alienação e uso das terras públicas : uma visão do controle externo
por: Farias, Márcia Ferreira Cunha
Publicado em: (2011)

Terras indígenas
por: Galvão, Ilmar Nascimento
Publicado em: (2014)

O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil : uma dicotomia irreconciliável?
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2012)

Análise histórico-comparativa do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 acerca da usucapião de bens públicos = Historical-comparative analysis of the Civil Code of 1916 and the Civil Code of 2002 about usucaption of public goods
por: Beltrão, Maria Fernanda Alves, et al.
Publicado em: (2022)

O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2010)

A judicialização do dano moral coletivo do patrimônio cultural = The judicialization of the moral collective moral damage of the cultural heritage
por: Blank, Dionis Mauri Penning
Publicado em: (2018)

Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais : as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção
por: Ribeiro, Inafran
Publicado em: (2022)

Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?
por: Miranda, Luiz Almeida
Publicado em: (2017)

Loteamento fechado, associação de moradores, imposição do rateio associativo a quem não é associado
por: Lima, Maria Cristina de Brito, et al.
Publicado em: (2013)

A tutela do patrimônio arqueológico e o Direito Econômico
por: Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Publicado em: (2018)

O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

Gestão de bens públicos e a função social da propriedade
por: Damazo, Estevão José
Publicado em: (2019)

Entre Model United Nations e Moot Courts: a contribuição das simulações e das competições para o ensino do Direito Internacional = Between Model United Nations and Moot Courts: the contribution of simulations and competitions to teaching International Law
por: Guedes, Henrique Lenon Farias
Publicado em: (2022)

Alienação de bens da administração pública
por: Gasparini, Diogenes
Publicado em: (2011)

Livro das terras, ou collecção da lei, regulamentos e ordens expedidas a respeito desta materia ate o presente: seguido da forma de um processo de medição organisado pelos juizes commissarios e das reflexões do Dr. Jose Augusto Gomes de Menezes que esclarecem e explicão as mesmas leis e regulamentos
por: Vasconcellos, J. M. Pereira de (José Marcelino Pereira de), 1821-1874, et al.
Publicado em: (2023)

Traité des choses publiques: en général et des droits qui en dérivent
por: Wodon, M. Léon
Publicado em: (2025)

Traité des choses publiques: en général et des droits qui en dérivent
por: Wodon, M. Léon
Publicado em: (2025)

A metamorfose do patrimônio cultural até a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 = The metamorphosis of cultural haritage until the National Constituent Assembly 1987
por: Oliveira, David Barbosa
Publicado em: (2023)

Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
por: Marques, Benedito Ferreira
Publicado em: (2023)

O direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito
por: Lopes, Ana Maria D´Ávila, et al.
Publicado em: (2023)

Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
por: Silveira, Sebastião Sergio da, et al.
Publicado em: (2018)

Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
por: Silveira, Sebastião Sergio da, et al.
Publicado em: (2018)

O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro
por: Tourinho, Rita
Publicado em: (2019)

Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações
por: Dallari, Adilson Abreu
Publicado em: (2010)

A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do Decreto-Lei nº 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988 = The community participation in protection of cultural heritage: an analysis of Decree-Law nº 25/1937 under the Federal Constitution of 1988
por: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de, et al.
Publicado em: (2018)

Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2010)

Canaã: uma reflexão sobre a ocupação do território Capixaba: posse e propriedade
por: Oliveira, Letícia Zeferino de, et al.
Publicado em: (2022)

Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública
por: Abe, Nilma de Castro
Publicado em: (2010)

Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público = The onerous contracts signed between the Public Administration and law firms for the recovery of oil royalties and the importance of the Public Ministry in protecting public assets
por: Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, et al.
Publicado em: (2021)

Patrimônio e conflito: discussões recentes sobre as áreas envoltórias na cidade de São Paulo
por: Ferreira, Lícia M. A. de Oliveira
Publicado em: (2023)

Em defesa das luzes
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

A carta de Sesmaria Régia outorgada ao Senado da Câmara de Vila Rica aos 27 de setembro de 1711
por: Costa, Luiz Henrique Manoel da
Publicado em: (2007)

Direito Urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural
por: Pires, Maria Coeli Simões
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais