Memoria sobre o direito, e pratica das licitações, em que se mostra o abuso que dellas se tem feito no uso do foro portuguez, os motivos deste, qual he o direito, que verdadeiramente as regula entre nos, e a melhor pratica, que as deve dirigir na sua admissão nos inventarios
por: Pinto, Antonio Joaquim de Gouvêa, 1777-1833.
Publicado em: (2021)
Considerações sobre o crime de dispensa indevida de licitação à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Castro, Armando Cesar Marques de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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