A utilização do método distinguishing pelo Supremo Tribunal Federal : a experiência da medida cautelar na ADC nº 4-6/DF e da súmula 729
por: Taranto, Caio Márcio Gutterres
Publicado em: ([s.d)
A Lei Maria da Penha e sua constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro : uma análise da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) n.º 19 e da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.424
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| Principais autores: | Locatelli, Laís, Aquino, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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