Portaria 219 (CNJ)/2024

Altera a Portaria Presidência CNJ nº 363/2023, que designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol), instituído pela Resolução CNJ nº 138/2011.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol)
Designação
Direito Coletivo
Direitos difusos
Direitos individuais homogêneos
Composição
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